4 years ago
Diário do Poder STF concede prisão domiciliar a todos os presos que tenham filhos menores Decisão da 2ª Turma da Corte deve colocar cerca de 30 mil criminosos nas ruas, pais de filhos com menos de 12 anos Tiago Vasconcelos Tiago Vasconcelos 20/10/2020 à s 18:28 STF decide que plenário voltará a julgar processos criminais Plenário do STF. Foto: Marcelo Camargo/ABr PUBLICIDADE A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira (20), conceder prisão domiciliar a todos os presos que tenham filhos com menos de 12 anos, ou deficientes. O benefÃcio, no entanto, não será concedido de forma automática. Cada juiz responsável deve antes analisar os aspectos de casos individuais para que o detento seja beneficiado pela decisão do STF. A Segunda Turma determinou que o benefÃcio só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes. Além disso, o preso precisa comprovar que é o único capaz de cuidar da criança.
Reply / comment
